Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep – COFINS : repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamento.

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dc.contributor.authorSehn, Solon
dc.date.accessioned2018-07-31T17:21:51Z
dc.date.available2018-07-31T17:21:51Z
dc.date.issued2018-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 17-35, jan./fev. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39931
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, base de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepetição de indébito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepetição de indébito, decisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleExclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep – COFINS : repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamento.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeICMS and PIS/Pasep-Cofins tax basis : reimbursement and credit after the Federal Supreme Court decision in the RE 574.706/PR.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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