O dever fundamental de proteção do patrimônio público, pelas startups, por meio da preservação de dados obtidos nas parcerias contratuais com o Estado.
dc.contributor.author | Pedra, Adriano Sant'Ana | |
dc.contributor.author | Sousa, Horácio Augusto Mendes de | |
dc.date.accessioned | 2025-04-08T19:54:56Z | |
dc.date.available | 2025-04-08T19:54:56Z | |
dc.date.copyright | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.date.issued | 2024-01 | |
dc.identifier.citation | In: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 28, p. 151-170, jan./mar. 2024. | |
dc.identifier.issn | 2526-8120 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58552 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | São Paulo | |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Revista dos Tribunais | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Contratação pública, Brasil. | |
dc.subject | Bens públicos, proteção, Brasil. | |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil. | |
dc.subject | Estado de direito, Brasil. | |
dc.subject | Parceria público-privada (PPP), Brasil. | |
dc.subject | Segurança de dados, aspectos jurídicos, Brasil. | |
dc.subject | Start up, aspectos jurídicos, Brasil. | |
dc.title | O dever fundamental de proteção do patrimônio público, pelas startups, por meio da preservação de dados obtidos nas parcerias contratuais com o Estado. | |
dc.type | Artigo |