O dever fundamental de proteção do patrimônio público, pelas startups, por meio da preservação de dados obtidos nas parcerias contratuais com o Estado.

dc.contributor.authorPedra, Adriano Sant'Ana
dc.contributor.authorSousa, Horácio Augusto Mendes de
dc.date.accessioned2025-04-08T19:54:56Z
dc.date.available2025-04-08T19:54:56Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2024-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 28, p. 151-170, jan./mar. 2024.
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58552
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectContratação pública, Brasil.
dc.subjectBens públicos, proteção, Brasil.
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.
dc.subjectEstado de direito, Brasil.
dc.subjectParceria público-privada (PPP), Brasil.
dc.subjectSegurança de dados, aspectos jurídicos, Brasil.
dc.subjectStart up, aspectos jurídicos, Brasil.
dc.titleO dever fundamental de proteção do patrimônio público, pelas startups, por meio da preservação de dados obtidos nas parcerias contratuais com o Estado.
dc.typeArtigo
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