"Direito a não ser torturado?" : a integridade moral como bem jurídico indisponível no direito penal brasileiro

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dc.contributor.authorCarvalho, Gisele Mendes de
dc.date.accessioned2014-09-10T18:58:12Z
dc.date.available2014-09-10T18:58:12Z
dc.date.issued2013-10
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 936, p. 155-190, out. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17992
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime de tortura, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos da personalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTortura, história, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBem jurídico, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.title"Direito a não ser torturado?" : a integridade moral como bem jurídico indisponível no direito penal brasileiropt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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