O exame da proporcionalidade da Instrução normativa RFB 1.571/2015 (e-financeira).

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dc.contributor.authorSamuel, Rodrigo Carvalho
dc.date.accessioned2019-05-20T19:33:52Z
dc.date.available2019-05-20T19:33:52Z
dc.date.issued2017-05
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 6, p. 209-222, maio/jun. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42940
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectFiscalização tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSigilo bancário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSonegação fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFisco, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio jurídico.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRegra jurídica.pt_BR.UTF-8
dc.titleO exame da proporcionalidade da Instrução normativa RFB 1.571/2015 (e-financeira).pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe exame of the proportionality of the Normative Instruction RFB nr. 1.571/2015 (e-financeira).pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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