Ocupação de bens públicos por grupo de pessoas vulneráveis e o procedimento de mediação em conflito de posse para efetivação do direito à moradia digna como direito da personalidade.

dc.contributor.authorSoares, Marcelo Negri
dc.contributor.authorFermentão, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
dc.contributor.authorTokumi, Carine Alfama Lima
dc.date.accessioned2025-07-31T14:55:42Z
dc.date.available2025-07-31T14:55:42Z
dc.date.created01-2024
dc.date.issued2024-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 96, p. 39-62, jan./jun. 2024.
dc.identifier.issn1413-4543
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60071
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectBens públicos, Brasil.
dc.subjectPatrimônio (administração pública), Brasil.
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.
dc.subjectAtivismo judicial, Brasil.
dc.subjectBens imóveis, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectDireito à moradia, Brasil.
dc.subjectVulnerabilidade social, aspectos jurídicos, Brasil.
dc.titleOcupação de bens públicos por grupo de pessoas vulneráveis e o procedimento de mediação em conflito de posse para efetivação do direito à moradia digna como direito da personalidade.
dc.typeArtigo
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