ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e os serviços de comunicação : fixação de alíquotas diante dos princípios da essencialidade.

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dc.contributor.authorPires, Cristiane
dc.contributor.authorBentos, Rafhael Romero
dc.date.accessioned2018-08-14T21:11:36Z
dc.date.available2018-08-14T21:11:36Z
dc.date.issued2016-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 135-158, nov./dez. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40287
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAlíquota, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEnergia elétrica, alíquota, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServiço de comunicação, alíquota, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto indireto, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e os serviços de comunicação : fixação de alíquotas diante dos princípios da essencialidade.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeICMS levied on electricity supply and on communication services : fixing of judicial control.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC