Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente

dc.contributor.authorScheid, Cintia Maria
dc.date.accessioned2015-09-24T16:47:51Z
dc.date.available2015-09-24T16:47:51Z
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationRevista de direito imobiliário, v. 31, n. 64, p. 11-25, jan./jun. 2008..pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-4543
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29633
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito à moradia, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConcessão sobre domínio público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesenvolvimento urbano, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPlanejamento urbano, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolítica urbana, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHabitação, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConcessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanentept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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