(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário : crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial.
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Data
2019-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Responsabilidade tributária, Brasil., Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Crédito tributário, Brasil., Fato jurídico, Brasil., Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil., Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil., Responsabilidade patrimonial, Brasil., Infração fiscal, Brasil., Sócio, responsabilidade, Brasil., Inadimplemento, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 115-139, mar./abr. 2019.