(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário : crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial.

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dc.contributor.authorFortes, Fellipe Cianca
dc.date.accessioned2021-05-04T17:34:43Z
dc.date.available2021-05-04T17:34:43Z
dc.date.issued2019-03
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 115-139, mar./abr. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49615
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTerceiros, responsabilidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFato jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade patrimonial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInfração fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSócio, responsabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInadimplemento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.title(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário : crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeConstructing and reconstructing the tax liability within the context of art. 135 of Brazilian tax code : a critic to the current of Brazilian high federal court position as for the boundaries regarding the default in the case of business dissolution.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC