Petição de herança e usucapiões constitucionais : por uma leitura isonômica substancial.
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Data
2018-12
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Ação de petição de herança, Brasil., Usucapião, aspectos constitucionais, Brasil., Princípio da isonomia, Brasil., Função social da propriedade, Brasil., Prescrição (direito civil), Brasil., Inventário, Brasil., Partilha, Brasil.
Citação
Revista Síntese: Direito de Família, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 9-23, dez./jan. 2018/2019.