A possibilidade da incidência do dolo eventual nos homicídios praticados por condutor embriagado na direção de veículo automotor

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dc.contributor.advisorMuniz, Charleston
dc.contributor.authorMiguel, Clara Patrícia Silva
dc.date.accessioned2022-07-25T14:08:51Z
dc.date.available2022-07-25T14:08:51Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractO dolo eventual assemelha-se tanto a culpa consciente que os limites são ínfimos, surgindo para os operadores do direito a questão de qual das modalidades em comento deveria ser aplicada nos homicídios oriundos de acidente de trânsito provocado por condutor embriagado. Apesar da divergência e ausência de previsão de crime doloso no Código de Trânsito Brasileiro, alguns tribunais entendem ser possível a incidência da modalidade dolosa neste tipo de crime, desde que na análise dos fatos verifique-se de forma clara que o condutor assumiu o risco de produzir o resultado, caracterizando o dolo eventual.pt_BR
dc.description.abstractenThe eventual intention resembles both the guilt conscious that the boundaries are negligible, appearing for the operators of the right to question the modalities under discussion which should be applied in homicides arising from traffic accidents caused by drunk driver. Despite the divergence and lack of foresight of a felony in the Brazilian Traffic Code, some courts consider the possible impact of this modality intentional crime, since the analysis of the facts to make it clear that the driver took the risk of producing the result, featuring the eventual intention.pt_BR
dc.description.physical25 f.pt_BR
dc.identifier.citationMIGUEL, Clara Patrícia Silva. A possibilidade da incidência do dolo eventual nos homicídios praticados por condutor embriagado na direção de veículo automotor. 2013. 25 f. Artigo (Pós-Graduação em Poder Judiciário com Ênfase em Direito Penal e Processual Penal) -- Instituto a Vez do Mestre, Brasília, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52041
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherInstituto a Vez do Mestrept_BR
dc.publisher.programPós-Graduação em Poder Judiciário com Ênfase em Direito Penal e Processo Penalpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto a Vez do Mestrept_BR
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dc.subjectHomicídio, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcidente de trânsito, Brasil.pt_BR
dc.subjectInfração de trânsito, Brasil.pt_BR
dc.subjectDolo (direito penal), Brasil.pt_BR
dc.subjectCulpa (direito penal), Brasil.pt_BR
dc.subjectEmbriaguez ao volante, Brasil.pt_BR
dc.titleA possibilidade da incidência do dolo eventual nos homicídios praticados por condutor embriagado na direção de veículo automotorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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