O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil.
Carregando...
Data
2020-01
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil., Execução fiscal, Brasil., Processo civil, Brasil., Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil., Crédito tributário, Brasil., Fazenda pública, Brasil., Dívida ativa, Brasil., Contraditório, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 22, p. 97-117, jan./fev. 2020.