O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil.

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dc.contributor.authorStipsky, Paulo Ricardo
dc.date.accessioned2020-07-17T14:04:04Z
dc.date.available2020-07-17T14:04:04Z
dc.date.issued2020-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 22, p. 97-117, jan./fev. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47139
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTerceiros, responsabilidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFazenda pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDívida ativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe suitability of the disregard of legal entity incident when redirecting a tax action (134 and 135, CTN) in view of the fundamental rules of civil procedure.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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