Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição?

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dc.contributor.authorRodrigues, Alexandra Fonseca
dc.date.accessioned2020-01-15T18:19:35Z
dc.date.available2020-01-15T18:19:35Z
dc.date.issued2019-05
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 155, p. 265-291, maio 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44969
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão em matéria penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMinistério público, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAbsolvição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCondenação criminal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição?pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeCan the judge convict when the prosecution asks for absolution?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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