A constitucionalidade de leis que estabelecem gratuidade ou redução de emolumentos cartorários

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dc.contributor.authorBenício, Hercules Alexandre da Costa
dc.date.accessioned2015-10-01T19:43:12Z
dc.date.available2015-10-01T19:43:12Z
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationRevista de direito imobiliário, v. 27, n. 56, p. 97-113, jan./jun. 2004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-4543
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30273
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCartório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCustas, redução, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCidadânia, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstituição, Brasil, (1988).pt_BR.UTF-8
dc.titleA constitucionalidade de leis que estabelecem gratuidade ou redução de emolumentos cartoráriospt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Imobiliário - RDI