Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ
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Data
2013-11
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Resumo
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Palavras-chave
Bitributação, Brasil., Direito internacional público, natureza fiscal, Brasil., Competência tributária, Brasil., Isenção tributária, Brasil., Imposto de renda, fato gerador, Brasil., Relações econômicas internacionais, natureza fiscal, Brasil.
Citação
Revista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 66, p. 81-98, nov./dez. 2013.