Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ

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dc.contributor.authorBorges, Antônio de Moura
dc.contributor.authorValente, Christiano Mendes Wolney
dc.date.accessioned2014-03-06T11:32:55Z
dc.date.available2014-03-06T11:32:55Z
dc.date.issued2013-11
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 66, p. 81-98, nov./dez. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16980
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectBitributação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito internacional público, natureza fiscal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectImposto de renda, fato gerador, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectRelações econômicas internacionais, natureza fiscal, Brasil.pt_BR,en
dc.titleDupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT