Aspectos jurídicos da chamada "pichação" e sobre a utilização da ação civil pública para tutela do interesse difuso a proteção da estética urbana.

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dc.contributor.authorMancuso, Rodolfo de Camargo
dc.date.accessioned2017-05-26T20:05:49Z
dc.date.available2017-05-26T20:05:49Z
dc.date.issued1992-05
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 81, n. 679, p. 62-75, maio 1992.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36306
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse difuso, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção civil pública.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime contra o patrimônio.pt_BR.UTF-8
dc.titleAspectos jurídicos da chamada "pichação" e sobre a utilização da ação civil pública para tutela do interesse difuso a proteção da estética urbana.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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