O respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiae
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2012-10
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Palavras-chave
Intervenção de terceiros, Brasil., Contraditório, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Brasil. [Código de processo civil (1973)]., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Citação
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, p. 913-941, out./dez. 2012.