O respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiae

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dc.contributor.authorBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
dc.contributor.authorVecchiatti, Paulo Roberto Iotti
dc.date.accessioned2013-08-08T21:27:57Z
dc.date.available2013-08-08T21:27:57Z
dc.date.issued2012-10
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, p. 913-941, out./dez. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1981-6162
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16025
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectIntervenção de terceiros, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR,en
dc.titleO respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiaept_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC