Imediato trânsito em julgado da decisão que decreta o divórcio.

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dc.contributor.authorLima Neto, Francisco Vieira
dc.contributor.authorDias, José Eduardo Coelho
dc.date.accessioned2023-09-27T17:24:40Z
dc.date.available2023-09-27T17:24:40Z
dc.date.issued2023-07
dc.identifier.citationIn: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 10, n. 55, p. 87-104, jul./ago. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2358-3223
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55050
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDivórcio, Brasil.pt_BR
dc.subjectTrânsito em julgado, Brasil.pt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR
dc.subjectRelações familiares, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito potestativo, Brasil.pt_BR
dc.titleImediato trânsito em julgado da decisão que decreta o divórcio.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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