Lei nº 14.010 de 10 de junho de 2020 : estabelece regime jurídico emergencial no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

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dc.contributor.authorCreuz, Luís Rodolfo Cruz e
dc.contributor.authorCruvinel, Aline
dc.date.accessioned2021-01-29T15:29:43Z
dc.date.available2021-01-29T15:29:43Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 21, n. 127, p. 32-39, set./out. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-166X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48487
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectCoronavírus, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCOVID-19, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRegime jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrescrição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecadência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRelação de consumo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectUsucapião, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLocação de imóveis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleLei nº 14.010 de 10 de junho de 2020 : estabelece regime jurídico emergencial no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)