Do regime da execução fiscal na pendência de recurso de apelação interposto em face de sentença que julga embargos do devedor: execução provisória ou definitiva?
dc.contributor.author | Reis Junior, Ari Timóteo dos | |
dc.date.accessioned | 2015-04-28T20:00:23Z | |
dc.date.available | 2015-04-28T20:00:23Z | |
dc.date.issued | 2011-07 | |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 99, p. 277-302, jul./ago. 2011. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1518-2711 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23602 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Tributação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Executivo fiscal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Embargos (processo civil), Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Título executivo extrajudicial, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Do regime da execução fiscal na pendência de recurso de apelação interposto em face de sentença que julga embargos do devedor: execução provisória ou definitiva? | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |