A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos.

dc.contributor.authorAbrosio, Claudia Cristina dos Santos
dc.date.accessioned2020-09-24T16:13:39Z
dc.date.available2020-09-24T16:13:39Z
dc.date.issued2020-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 25, p. 143-163, jul./ago. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47535
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectReceita tributária, arrecadação, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFiscalização tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLançamento tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFato gerador, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcesso à informação, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInformação financeira, inovação tecnológica, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInsumo, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de renda, fato gerador, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, Brasil, estudo de caso.pt_BR.UTF-8
dc.titleA ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe illegality of implementation of specific procedures in instrumental duties as a way of tax requirement.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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