A (in)derrogabilidade das normas previstas na Lei nº 8.245/1991 por meio de negócio jurídico processual em uma perspectiva constitucional do processo.
dc.contributor.author | Vasconcelos, Fabrício de Oliveira | |
dc.contributor.author | Ramos, William de Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2025-02-24T15:13:59Z | |
dc.date.available | 2025-02-24T15:13:59Z | |
dc.date.issued | 2023-10 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 5, n. 17, p. 46-60, out./dez. 2023. | |
dc.identifier.issn | 2674-967x | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57844 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Porto Alegre | |
dc.publisher | Magister | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | LexMagister | |
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dc.subject | Brasil. Lei do inquilinato (1991). | |
dc.subject | Locação de imóveis, Brasil. | |
dc.subject | Efeito vinculante, Brasil. | |
dc.subject | Locatário, Brasil. | |
dc.subject | Negócio jurídico processual, Brasil. | |
dc.subject | Precedente judicial, Brasil. | |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil. | |
dc.title | A (in)derrogabilidade das normas previstas na Lei nº 8.245/1991 por meio de negócio jurídico processual em uma perspectiva constitucional do processo. | |
dc.type | Artigo |