A (in)derrogabilidade das normas previstas na Lei nº 8.245/1991 por meio de negócio jurídico processual em uma perspectiva constitucional do processo.

dc.contributor.authorVasconcelos, Fabrício de Oliveira
dc.contributor.authorRamos, William de Oliveira
dc.date.accessioned2025-02-24T15:13:59Z
dc.date.available2025-02-24T15:13:59Z
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 5, n. 17, p. 46-60, out./dez. 2023.
dc.identifier.issn2674-967x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57844
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderLexMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectBrasil. Lei do inquilinato (1991).
dc.subjectLocação de imóveis, Brasil.
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.
dc.subjectLocatário, Brasil.
dc.subjectNegócio jurídico processual, Brasil.
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.
dc.titleA (in)derrogabilidade das normas previstas na Lei nº 8.245/1991 por meio de negócio jurídico processual em uma perspectiva constitucional do processo.
dc.typeArtigo
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