Inconstitucionalidade da privatização da Companhia Energética de Brasília – distribuição.

dc.contributor.authorBercovici, Gilberto
dc.date.accessioned2024-08-12T17:31:32Z
dc.date.available2024-08-12T17:31:32Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 24, p. 327-343, jan./mar. 2023.
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55997
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectEmpresa de energia elétrica, privatização, Distrito Federal (Brasil), parecer.
dc.subjectEmpresa estatal, privatização, Distrito Federal (Brasil), parecer.
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.
dc.subjectCompetência estadual, Brasil.
dc.subjectPoder legislativo, competência, Distrito Federal (Brasil)
dc.subjectSociedade de economia mista, regime jurídico, Brasil.
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas.
dc.titleInconstitucionalidade da privatização da Companhia Energética de Brasília – distribuição.
dc.typeArtigo
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