Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias e os parâmetros de aplicabilidade nas cortes superiores : perspectivas a partir da ADI/DF nº 5.941.
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Data
2022-05
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Execução (processo civil), Brasil., Execução (processo civil), legislação, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015., Título executivo, Brasil., Execução por título extrajudicial, jurisprudência, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 108, p. 61-84, maio/jun. 2022.