Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal.

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dc.contributor.authorFlach, Michael Schneider
dc.date.accessioned2020-09-18T14:16:46Z
dc.date.available2020-09-18T14:16:46Z
dc.date.issued2020-04
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 103-129, abr./maio 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47487
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectSistema penal, direito comparado, Brasil, Portugal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPatrimônio cultural, proteção, direito comparado, Brasil, Portugal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBem jurídico.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTombamento.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMeio ambiente, proteção.pt_BR.UTF-8
dc.titleAnálise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeComparative analysis of the criminal protection systems of cultural heritage of Brazil and Portugal.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico