Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça.
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Data
2019-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidade ambiental, Brasil., Proteção ambiental, Brasil., Obrigação propter rem, jurisprudência, Brasil., Obrigação propter rem, natureza jurídica, Brasil., Relação jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 24, n. 93, p. 89-127, jan./mar. 2019.