Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça.

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dc.contributor.authorFranzolin, Cláudio José
dc.contributor.authorCastro, Isabella Silveira de
dc.date.accessioned2020-03-31T19:56:49Z
dc.date.available2020-03-31T19:56:49Z
dc.date.issued2019-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 24, n. 93, p. 89-127, jan./mar. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45825
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação propter rem, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação propter rem, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRelação jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleObrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativePropter rem obligation and environmental law : an analysis in light of the cases decided by the Superior Court of Justice.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Ambiental - RDA