A concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural: notas ao regime jurídico básico da Lei nº 11.909/2009

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dc.contributor.authorPrisco, Alex Vasconcellos
dc.date.accessioned2011-11-28T20:08:49Z
dc.date.available2011-11-28T20:08:49Z
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, p. 9-31, jul./set., 2010.pt_BR
dc.identifier.issn1678-7102
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6115
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectGás natural, transporte, Brasil.pt_BR
dc.subjectGás natural, licitação, Brasil.pt_BR
dc.subjectConcessionária, responsabilidade civil, Brasil.pt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, regime jurídico, Brasil.pt_BR
dc.titleA concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural: notas ao regime jurídico básico da Lei nº 11.909/2009pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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