Efetividade e unificação dos regimes jurídicos executivos pelo CPC/2015 como fundamento para superação (overruling) da Súmula 410 do STJ : o fim da jurisprudência lotérica e a consagração da instabilidade, integridade e coerência dos julgados.
Data
2017-07
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Plenum
Resumo
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Palavras-chave
Intimação, doutrinas e controvérsias, Brasil., Astreinte, Brasil., Obrigação de fazer, Brasil., Obrigação negativa, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil.
Citação
Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 13, n. 76, p. 9-34, jul./ago. 2017.