Efetividade e unificação dos regimes jurídicos executivos pelo CPC/2015 como fundamento para superação (overruling) da Súmula 410 do STJ : o fim da jurisprudência lotérica e a consagração da instabilidade, integridade e coerência dos julgados.

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dc.contributor.authorPereira, Rafael Caselli
dc.date.accessioned2020-07-03T14:05:23Z
dc.date.available2020-07-03T14:05:23Z
dc.date.issued2017-07
dc.identifier.citationJuris Plenum, Caxias do Sul, v. 13, n. 76, p. 9-34, jul./ago. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-6017
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47054
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherPlenumpt_BR.UTF-8
dc.subjectIntimação, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAstreinte, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação de fazer, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação negativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleEfetividade e unificação dos regimes jurídicos executivos pelo CPC/2015 como fundamento para superação (overruling) da Súmula 410 do STJ : o fim da jurisprudência lotérica e a consagração da instabilidade, integridade e coerência dos julgados.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeEffectiveness and unification of the legal systems by 2015 civil procedure Code as the foundation for overruling of Precedent 410 from Superior Court of Justice : the consecration of the instability, integrity and consistency of the judgements.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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