Legitimidade de entidade para cobrança coletiva de direitos patrimoniais do autor referente a seus filiados e representados (parecer).

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dc.contributor.authorMorato, Antonio Carlos
dc.date.accessioned2023-04-26T20:08:03Z
dc.date.available2023-04-26T20:08:03Z
dc.date.issued2022-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 9, v. 33, p. 317-351, out./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2358-1433
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53218
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito patrimonial, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito autoral, Brasil.pt_BR
dc.subjectRecurso audiovisual, Brasil.pt_BR
dc.subjectRemuneração, Brasil.pt_BR
dc.subjectComunicação pública, Brasil.pt_BR
dc.titleLegitimidade de entidade para cobrança coletiva de direitos patrimoniais do autor referente a seus filiados e representados (parecer).pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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