ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins : perspectivas frente ao recurso extraordinário nº 574.706/PR.

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dc.contributor.authorUelze, Hugo Barroso
dc.date.accessioned2017-10-03T17:25:47Z
dc.date.available2017-10-03T17:25:47Z
dc.date.issued2017-05
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 16-55, maio/jun. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38305
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, base de cálculo, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpostos, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConfisco, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleICMS na base de cálculo do PIS-Cofins : perspectivas frente ao recurso extraordinário nº 574.706/PR.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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