ECA e o direito ao sigilo de dados.

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dc.contributor.authorBarbosa, Wander Rodrigues
dc.contributor.authorTeixeira, Hanna Paula
dc.date.accessioned2025-01-19T20:43:42Z
dc.date.available2025-01-19T20:43:42Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese: Direito de Família. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 140, p. 45-47, out./nov. 2023.
dc.identifier.issn2179-1635
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57140
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDireitos do menor, proteção, Brasil.
dc.subjectAborto (direito penal), Brasil, estudo de caso.
dc.subjectAdolescente, proteção, Brasil.
dc.subjectConstrangimento ilegal, Brasil.
dc.titleECA e o direito ao sigilo de dados.
dc.typeArtigo
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Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família)