Estímulos fiscais no ICMS e a unanimidade constitucional

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.accessioned2015-01-07T18:12:46Z
dc.date.available2015-01-07T18:12:46Z
dc.date.issued2012-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 247-263, jul./set. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2703
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20287
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), natureza jurídica.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto estadual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleEstímulos fiscais no ICMS e a unanimidade constitucionalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais