A herança como direito fundamental.

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dc.contributor.authorRabello, Fernanda de Souza
dc.contributor.authorTeixeira, Gabriela Cruz Amato
dc.date.accessioned2023-04-14T18:26:44Z
dc.date.available2023-04-14T18:26:44Z
dc.date.issued2021-05
dc.identifier.citationRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 25-35, maio/jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2358-3223
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53121
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectHerança (direito das sucessões), aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectPartilha de bens, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil.pt_BR
dc.subjectHerdeiro, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.titleA herança como direito fundamental.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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