Os acertos do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 603.624 e a preservação constitucional do sistema tributário nacional.

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dc.contributor.authorAlmeida, Edvaldo Nilo de
dc.date.accessioned2024-11-05T12:41:01Z
dc.date.available2024-11-05T12:41:01Z
dc.date.issued2021-03
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 85, p. 5-35, mar./abr. 2021.
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56825
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasil.pt_BR
dc.subjectServiço social autônomo, Brasil.pt_BR
dc.subjectAgência de fomento, Brasil.pt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR
dc.titleOs acertos do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 603.624 e a preservação constitucional do sistema tributário nacional.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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