Premissas para uma leitura integrada da indústria da energia na Constituição e para a identificação de uma política energética constitucional - A propósito dos arts. 173 e 175 da Carta

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dc.contributor.authorLoureiro, Luiz Gustavo Kaercher
dc.date.accessioned2011-11-29T18:09:50Z
dc.date.available2011-11-29T18:09:50Z
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, p. 101-120, abr./jun., 2010.pt_BR
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6184
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectPolítica energética, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectMonopólio estatal, Brasil.pt_BR
dc.subjectServiço público, Brasil.pt_BR
dc.subjectEmpresa de energia elétrica, Brasil.pt_BR
dc.titlePremissas para uma leitura integrada da indústria da energia na Constituição e para a identificação de uma política energética constitucional - A propósito dos arts. 173 e 175 da Cartapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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