Decisão sobre questões prejudiciais de mérito e direito fundamental à intangibilidade da coisa julgada material no novo Código de processo civil.

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dc.contributor.authorReichelt, Luis Alberto
dc.date.accessioned2018-08-28T18:19:35Z
dc.date.available2018-08-28T18:19:35Z
dc.date.issued2016-09
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 259, p. 81-96, set. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40560
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectQuestão prejudicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMérito (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDecisão sobre questões prejudiciais de mérito e direito fundamental à intangibilidade da coisa julgada material no novo Código de processo civil.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeJudicial decision concerning prejudicial questions and the fundamental right to the res iudicata protection in the Brazilian new civil procedure rules.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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