Aspectos polêmicos da sentença penal condenatória que fixa valor mínimo de reparação de danos e sua execução e liquidação no juízo cível.
dc.contributor.author | Galvão, Danyelle da Silva | |
dc.date.accessioned | 2021-03-15T17:06:11Z | |
dc.date.available | 2021-03-15T17:06:11Z | |
dc.date.issued | 2016-09 | |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 123, p. 93-117, set. 2016. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1415 5400 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48937 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Reparação do dano (direito penal), Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Execução (processo penal), Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Sentença penal condenatória, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Sentença penal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Aspectos polêmicos da sentença penal condenatória que fixa valor mínimo de reparação de danos e sua execução e liquidação no juízo cível. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title.alternative | Controversial aspects of a criminal sentence which sets up the minimum amount for damages and its enforcement and settlement in civil courts. | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |