Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrante

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dc.contributor.authorDiniz, Carlos Roberto Faleiros
dc.date.accessioned2012-07-09T17:19:11Z
dc.date.available2012-07-09T17:19:11Z
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 36-45, jun./jul. 2006pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12186
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectErro judiciário, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectHabeas corpus (processo penal), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectRevisão criminal, Brasil.pt_BR,en
dc.titleFlexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrantept_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal