A visão dos tribunais nacionais em relação aos limites ao poder normativo das agências reguladoras : o estado da arte no Brasil antes da superação da doutrina Chevron.
| dc.contributor.author | Saddy, André | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Ketlyn Gonçalves | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-09T11:30:00Z | |
| dc.date.available | 2025-05-09T11:30:00Z | |
| dc.date.copyright | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
| dc.date.issued | 2024-10 | |
| dc.identifier.citation | In: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 31, p. 159-191, out./dez. 2024. | |
| dc.identifier.issn | 2526-8120 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58812 | |
| dc.itemdestaque | Nao | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.location | São Paulo | |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | |
| dc.rights.access | Acesso Restrito | |
| dc.rights.holder | Revista dos Tribunais | |
| dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial. | |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial. | |
| dc.subject | Agência reguladora, Brasil. | |
| dc.subject | Poder regulamentar, Brasil. | |
| dc.subject | Poder discricionário, jurisprudência, Brasil. | |
| dc.title | A visão dos tribunais nacionais em relação aos limites ao poder normativo das agências reguladoras : o estado da arte no Brasil antes da superação da doutrina Chevron. | |
| dc.type | Artigo |