A não incidência do ICMS sobre os serviços conexos à telecomunicação: rediscussão do tema a partir do Recurso Especial n. 1.176.753/RJ

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dc.contributor.authorAlves, Maíza Costa de Almeida
dc.date.accessioned2014-03-27T18:42:18Z
dc.date.available2014-03-27T18:42:18Z
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationRevista de Direito de Informática e Telecomunicações - RDIT, v. 8, n. 14, p. 109-122, jan./jun. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2507
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17232
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência,.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).pt_BR.UTF-8
dc.subjectTelecomunicação, impostos, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServiço de comunicação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA não incidência do ICMS sobre os serviços conexos à telecomunicação: rediscussão do tema a partir do Recurso Especial n. 1.176.753/RJpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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