Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro - necessidade de lançamento de ofício à Constituição do crédito tributário
dc.contributor.author | Bergamini, Adolpho | |
dc.date.accessioned | 2010-03-05T21:15:13Z | |
dc.date.available | 2010-03-05T21:15:13Z | |
dc.date.issued | 2009-07 | |
dc.identifier.citation | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 50-57, jul./ago. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1519-1850 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3722 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | IOB | pt_BR |
dc.subject | Lançamento tributário, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Crédito tributário, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Lançamento tributário, jurisprudência, Brasil. | pt_BR |
dc.title | Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro - necessidade de lançamento de ofício à Constituição do crédito tributário | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |