Estudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI

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dc.contributor.authorUelze, Hugo Barroso
dc.date.accessioned2015-06-05T17:09:04Z
dc.date.available2015-06-05T17:09:04Z
dc.date.issued2015-01
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 101, p. 35-53, jan./fev. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26103
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectImpostos, legislação, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpostos, base de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegislação tributária, análise, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleEstudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPIpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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