Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária.
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Data
2018-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Tributo., Serviço público, regulação, Brasil., Tributação, Brasil., Outorga, natureza fiscal, Brasil., Monopólio estatal, Brasil., Sistema tributário, Brasil., Serviço público, natureza fiscal, Brasil., Taxas, Brasil., Tributo, Argentina, Espanha, Uruguai.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 37-66, jan./fev. 2018.