Aspectos da ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro.
Arquivos
Data
2023-08
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ação civil pública, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, Brasil., Patrimônio cultural, proteção, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 109, p. 137-169, ago./set. 2023.