Aspectos da ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro.

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dc.contributor.authorMiranda, Marcos Paulo de Souza
dc.date.accessioned2025-02-04T17:53:10Z
dc.date.available2025-02-04T17:53:10Z
dc.date.issued2023-08
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 109, p. 137-169, ago./set. 2023.
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57418
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderLexMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectAção civil pública, Brasil.
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.
dc.subjectDano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, Brasil.
dc.subjectPatrimônio cultural, proteção, Brasil.
dc.titleAspectos da ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro.
dc.typeArtigo
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